EUA Aumenta Idade Mínima para Compra de Produtos de Tabaco e Implementa Novas Regras de Verificação

A partir de 30 de setembro, os varejistas serão obrigados a verificar, por meio de um documento de identidade com foto, a idade de qualquer pessoa com menos de 30 anos que tente comprar produtos de tabaco, incluindo cigarros eletrônicos. Antes dessa mudança, essa exigência aplicava-se apenas a compradores com menos de 27 anos. Essa precaução é essencial, pois pesquisas mostram que é difícil para os vendedores determinarem corretamente a idade dos clientes apenas pela aparência.

Além disso, a partir da mesma data, será proibida a venda de produtos de tabaco em máquinas automáticas instaladas em locais onde pessoas com menos de 21 anos têm acesso. Anteriormente, essa proibição se aplicava a locais onde menores de 18 anos podiam entrar. As novas regras visam maximizar o impacto na saúde pública e reforçar as restrições já estabelecidas pela legislação de 2019.

Proteção da Juventude e Redução do Vício

Segundo Brian King, Ph.D., diretor do Centro de Produtos de Tabaco da FDA, "essa nova regulamentação é mais um passo importante para proteger os jovens dos riscos à saúde associados aos produtos de tabaco". Décadas de estudos científicos indicam que impedir o acesso dos jovens ao tabaco é crucial para reduzir o número de pessoas que desenvolvem dependência desses produtos e sofrem com doenças e mortes relacionadas ao tabagismo.

A Lei de Apropriações Consolidadas, assinada em 20 de dezembro de 2019, aumentou a idade mínima federal para a venda de produtos de tabaco de 18 para 21 anos em todo o território dos EUA. Desde então, é ilegal vender produtos de tabaco, incluindo cigarros eletrônicos, para menores de 21 anos. A lei também instruiu a FDA a adotar as ações regulamentares anunciadas hoje, que aumentam a idade mínima para certos requisitos na venda de tabaco, como a verificação de idade e o uso de máquinas automáticas.

Fiscalização Rigorosa

A FDA tem adotado uma abordagem robusta para garantir o cumprimento da nova idade mínima para compra de tabaco. Até o momento, a agência realizou mais de 1,5 milhão de verificações de conformidade em varejistas de tabaco para garantir o cumprimento das restrições de idade. Essas inspeções resultaram na emissão de 134.000 cartas de advertência, mais de 33.000 multas civis e 230 ordens de proibição de venda de tabaco para estabelecimentos que violaram as restrições federais.

Essas ações são parte de um esforço contínuo para manter os produtos de tabaco fora do alcance dos jovens, já que mais de 95% dos adultos fumantes nos EUA começaram a fumar antes dos 21 anos. A FDA continua a priorizar a fiscalização dessas regras, com o objetivo de evitar que mais jovens desenvolvam o hábito de fumar e sejam expostos aos riscos associados ao consumo de tabaco.

Recursos para Apoiar Varejistas

Além da fiscalização, a FDA está empenhada em fornecer aos varejistas os recursos necessários para garantir a conformidade com as leis e regulamentações de tabaco. A agência desenvolveu um programa de educação voluntária chamado "This is Our Watch" (Essa é Nossa Responsabilidade), que oferece materiais gratuitos para ajudar os comerciantes a calcular a idade dos clientes, como um calendário digital de verificação de idade e um aplicativo de calculadora de idade.

Essas ferramentas visam facilitar o cumprimento das regras por parte dos varejistas, reduzindo o risco de venda de produtos de tabaco para menores de idade. O programa educacional também inclui cartazes e materiais visuais que podem ser exibidos nas lojas para informar os clientes sobre as restrições de idade.

Além disso, os varejistas podem acessar o Banco de Dados de Produtos de Tabaco Pesquisáveis, que oferece informações sobre os produtos de tabaco que podem ser comercializados legalmente nos Estados Unidos. A FDA planeja lançar novos recursos em seu site em breve, para detalhar essas novas exigências e apoiar os comerciantes no cumprimento das regras.

O Impacto na Saúde Pública

Essas medidas são vistas como um avanço significativo na luta contra o uso de tabaco por jovens e as doenças associadas. Com a elevação da idade mínima e o aumento da fiscalização, as autoridades de saúde esperam reduzir o número de novos fumantes e, consequentemente, diminuir a carga de doenças relacionadas ao tabagismo no futuro.

O tabagismo continua sendo uma das principais causas de morte evitáveis nos Estados Unidos e em várias partes do mundo. A introdução de produtos como os cigarros eletrônicos, inicialmente vistos como alternativas menos prejudiciais, também trouxe novos desafios para a saúde pública, especialmente entre os jovens. Estudos recentes indicam que muitos adolescentes e jovens adultos que nunca teriam fumado cigarros convencionais estão agora experimentando e se viciando em produtos de tabaco, como os cigarros eletrônicos.

Diante desse cenário, as novas regulamentações da FDA são vistas como uma resposta necessária para evitar que as gerações mais jovens sejam expostas ao risco de dependência de nicotina e outros produtos prejudiciais à saúde.

O Papel da Comunidade e do Governo

A implementação eficaz dessas novas regras dependerá não apenas das ações de fiscalização da FDA, mas também do apoio da comunidade e da cooperação dos varejistas. Governos locais e estaduais, juntamente com organizações de saúde pública, desempenharão um papel fundamental na disseminação de informações e na garantia de que os comerciantes estejam cientes das novas exigências.

A expectativa é de que, com o tempo, essas medidas contribuam para uma redução substancial na iniciação ao tabagismo entre os jovens, o que, por sua vez, poderá diminuir a prevalência de doenças crônicas como câncer de pulmão, doenças cardíacas e doenças respiratórias.

Em resumo, a nova regulamentação da FDA representa um passo importante na proteção da saúde pública, especialmente no que diz respeito à prevenção do uso de tabaco por jovens. Ao aumentar a idade mínima para compra de produtos de tabaco e reforçar as exigências de verificação de idade, a agência espera dificultar o acesso dos jovens a esses produtos e, assim, contribuir para a construção de um futuro mais saudável.